Lei Federal de Incentivo à Cultura

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que as empresas (pessoas jurídicas), desde que tributadas pelo Lucro Real, apliquem até 4% do Imposto de Renda devido em projetos culturais. Já as pessoas físicas, desde que façam a declaração completa do Imposto de Renda, podem aplicar até 6% do Imposto de Renda devido.

Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).

As empresas que destinarem recursos aos projetos terão como contrapartidas:

• Marca nos materiais de divulgação - online e offline (convites, catálogos, folders, banners, cadernos educativos, tótens digitais, site, redes sociais) - das exposições, espetáculos e/ou apresentações (dependendo do projeto)

• Exemplares dos catálogos das exposições, espetáculos e/ou apresentações (dependendo do projeto) para ações de relacionamento


• Realização de visitas guiadas/mediadas com colaboradores e/ou clientes da empresa nas exposições realizadas na Galeria de Artes e/ou no Centro de Memória do Centro Cultural MTC


• Outras possibilidades a serem discutidas em conjunto

Mais informações: (31) 3516-1349/1329/1334

Projetos realizados pelo Minas

  • Centro Cultural Minas
    O Minas Tênis Clube executou as ações do Projeto Centro de Cultura Minas (PRONAC 101452), aprovado na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O projeto, no valor de R$ 6.181.401,40 foi aprovado em 23/12/2010 e recebeu aportes do Banco Bradesco. A prestação de contas do referido projeto já foi entregue ao Ministério da Cultura

  • Projeto de Requalificação do Centro de Memória Brenno Renato/CM (PRONAC 128018)

    O projeto requalificou o Centro de Memória / CM que integra a estrutura do Centro Cultural do Minas. Este espaço foi estruturado e instrumentalizado com o objetivo de melhorar os processos de recolhimento, guarda e disponibilização pública dos acervos históricos do Clube, mantendo a exposição permanente denominada Minas Tênis Clube: Várias Histórias.

O valor aprovado pelo Minc por meio da Lei Rouanet foi de R$ 4.600.480 milhões. Foram captados R$ 2 milhões, com o Banco Bradesco. O projeto foi executado e já foi entregue a prestação de contas.

  • Intervenção na Fachada da Sede Social do Minas I (PRONAC 127992)

    O projeto, já executado, obteve subsídios para a restauração das características originais da Sede Social, indicando o compromisso do Minas Tênis Clube com o patrimônio histórico do município e qualificando a condição do Clube como portador de patrimônio arquitetônico de significativo impacto simbólico e cultural na cidade de Belo Horizonte.

Para esta empreitada o Ministério da Cultural aprovou, por meio da Lei Rouanet, o valor de R$ 935.816 mil. A captação parcial foi no valor de R$ 347 mil, junto a Tambasa.

  • Projeto Exposição de Inauguração da Galeria de Arte do Centro Cultural MTC/ Horizonte Moderno (PRONAC 137883)

    Intitulada Horizonte Moderno, a exposição apresentou para o público o panorama cultural e artístico de Belo Horizonte desde a década de 1920 até o fim dos anos de 1940, quando o Minas Tênis Clube foi erguido. Esta exposição obteve grande repercussão na imprensa e um grande número de visitações, incluindo grupos de estudantes de diversas idades do ensino infantil a universitários.

O valor aprovado pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet foi de R$ 710.451,50 mil. O projeto foi executado com a captação parcial no valor de R$ 444.239 mil e a prestação de contas já foi entregue ao Minc.

Projetos em realização abertos para capitação

  • Programa de Exposições Temporárias da Galeria de Arte do Centro Cultural Minas Tênis Clube (PRONAC 158552)
    Este projeto, que está em execução com recursos de captação feita parcialmente, visa a realização de quatro exposições de Artes Visuais na Galeria de Arte do Centro Cultural Minas Tênis Clube, bem como de atividades de arte e educação, que serão conduzidas por uma equipe de monitores, que contarão com ações educativas concebidas para diferentes perfis de público. Toda programação e distribuição de catálogos serão gratuitas, assegurando amplitude de acesso a informações culturais aos visitantes em geral.

As exposições “Cantata – Um recorte da Coleção Sérgio Carvalho” e “Paulo Laender – uma trajetória” foram executadas com recursos deste projeto que contempla a realização de mais duas exposições.

  • Implantação e compra de acervo da Biblioteca do Centro Cultural do MTC (PRONAC 1414206)
    O projeto destina-se a prover e capacitar plenamente o espaço da Biblioteca do Centro Cultural do Minas Tênis Clube, dando-lhe condições físicas, técnicas, mobiliárias e tecnológicas adequadas para a recepção dos acervos bibliográficos, hemerográfico, fotográfico e audiovisual, atualmente sediados no Centro de Memória do Minas Tênis Clube. Além disso, pretende-se ampliar o acervo bibliográfico da biblioteca, tornando-a capaz de subsidiar plenamente as práticas de leitura.

O valor aprovado pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet é de R$ 842.810 mil. Assim que o valor for captado o projeto será executado.

  • Programação e Manutenção do Teatro Bradesco BH (PRONAC 161917)
    O projetovisa a realização de programação - um Festival de Teatro e uma Série de Concertos Eruditos - e a manutenção do Teatro Bradesco, em 2017. Todas as ações serão ofertadas a preços populares, assegurando a acessibilidade ao público e visando estimular a difusão de programação cultural.