POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MINAS TÊNIS CLUBE
PARA SÓCIOS E ATLETAS
Por meio deste documento, o Minas Tênis Clube presta informações acerca das atividades que realiza com os Dados Pessoais de sócios, dependentes, intercambistas e acompanhantes, cumprindo com o dever de transparência que lhe é imposto pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sumário
I. Definições Gerais
II. Por que o Clube utiliza Dados Pessoais?
III. Quais são os dados Pessoais utilizados pelo Clube?
IV. Quem é o Controlador dos Dados Pessoais de sócios, dependentes e pessoas vinculadas a sócios tratados pelo Clube?
V. Quais são as bases legais que o Clube utiliza para fundamentar o Tratamento de Dados Pessoais?
VI. Por quanto tempo o Clube armazena os Dados Pessoais?
VII. Quais são os direitos dos Titulares?
VIII. Com quem o Clube compartilha Dados Pessoais de sócios e pessoas a eles vinculadas?
IX. O Clube realiza transferência internacional de Dados Pessoais de sócios e pessoas a eles vinculadas?
X. Como o Clube se organiza para proteger os Dados Pessoais?
XI. Qual a responsabilidade do Clube pelo tratamento de Dados Pessoais dos sócios?
XII. Esta política poderá ser atualizada?
XIII. Como o Titular pode solicitar informações e exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais?
I. Definições Gerais
Para os fins desta Política, serão consideradas as definições a seguir.
II. Por que o Clube utiliza Dados Pessoais?
Via de regra, o Clube trata Dados Pessoais de sócio, titulares e dependentes, convidados, acompanhantes e intercambistas necessários para cumprir com seus objetivos institucionais e com suas normas internas. Em termos mais específicos, o Clube trata Dados Pessoais de sócios e de pessoas a eles vinculadas para as seguintes finalidades:
III. Quais são os dados Pessoais utilizados pelo Clube?
Os dados pessoais utilizados pelo Clube pertencem às seguintes categorias:
Dados de identificação pessoal
O Clube coleta, armazena e processa informações aptas a qualificar sócios e pessoas a eles vinculadas de forma direta, simples e inequívoca. Alguns exemplos desse tipo são:
Dados de identificação eletrônica
Quando um sócio ou pessoa a ele vinculada utiliza algum serviço que seja disponibilizado a eles por canal online, o Clube coleta e armazena algumas informações relacionadas aos acessos e às atividades daqueles nos sistemas do Clube, no site ou no aplicativo, incluindo as seguintes:
Dados financeiros
O Clube coleta, armazena e processa dados bancários e financeiros de seus sócios. Essa categoria de dados inclui informações relacionadas à vida financeira do Titular, como as seguintes:
Dados sobre características pessoais
O Clube coleta, armazena e processa alguns dados sobre características pessoais de seus sócios e dependentes. Dados deste tipo compreendem informações sobre atributos pessoais, incluindo características físicas e informações gerais sobre sua vida pessoal, como os seguintes:
Dados sobre composição familiar
O Clube coleta, armazena e processa algumas informações sobre a composição familiar de seus sócios e dependentes. Elas consistem, basicamente, em dados que revelam a natureza da relação familiar. Assim, o Clube é capaz de dizer, por exemplo, se um determinado sócio é pai, mãe, filho ou filha de cada um de seus dependentes.
Dados sobre atividades realizadas no Clube
O Clube mantém registros das atividades realizadas por sócios e pessoas a eles vinculadas no Clube, incluindo os seguintes:
Dados sobre interesses nos pilares do Clube
O Clube mantém registros dos interesses manifestados pelo sócio nos pilares do Clube (Lazer, Esporte, Educação e Cultura) e nas diversas atividades a eles relacionadas. A manifestação de interesse pode se dar, por exemplo, no âmbito de uma pesquisa realizada pelo Clube ou por meio de uma manifestação de interesse em uma atividade específica.
Estão incluídos nessa categoria dados como:
Dados sobre processo judicial, administrativo ou criminal
Quando o Clube for, por qualquer motivo, envolvido em algum processo ou procedimento judicial, administrativo ou criminal que envolva sócio ou pessoa a ele vinculada, tratará dados relativos ao processo e ao seu objeto, no limite do que for necessário à defesa de seus direitos e interesses na demanda. Além disso, o Clube tratará dados sobre antecedentes criminais de seus sócios, a fim de dar cumprimento tanto às suas normas internas quanto à admissão de novos sócios.
Dados sobre hábitos de consumo
O Clube poderá realizar pesquisas e levantamentos sobre os hábitos de consumo de seus sócios, buscando compreender seus interesses e suas demandas enquanto consumidores de bens e de serviços em geral. Esses dados serão utilizados pelo Clube para que ele possa compreender o perfil de seu quadro de sócios, de modo que o conhecimento obtido a partir dos dados coletados possa ser utilizado para instruir negociações com parceiros, sobretudo patrocinadores.
Dados sobre profissão e emprego
O Clube coleta e armazena dados sobre a profissão de seus sócios para identificar e organizar interessados em compor as comissões e os poderes constitutivos do Clube.
Dados sobre registros ou gravações de vídeo, de imagem e de voz
O Clube mantém um circuito interno de TV (CFTV) por meio do qual coleta imagens do que acontece em determinados locais mantidos pelo Clube para fins de proteção de patrimônio, tanto do Clube quanto de terceiros, e de pessoas.
O Clube coleta, ainda, fotos 3x4 dos sócios para fins de identificação perante o Clube. Além disso, coleta, durante eventos e atividades realizadas no Clube, fotos para fins de comunicação interna, de registro histórico e de marketing.
Aqueles que entram em contato com o Clube por meio do seu canal de atendimento telefônico têm sua voz gravada.
Por fim, no caso dos atletas, há o tratamento de vídeos e imagens captadas pelo próprio Clube ou por terceiros para fins de identificar possíveis erros, destaques e melhorias no rendimento do atleta, bem como para permitir que o Clube trace estratégias em competições e disputas esportivas.
Os registros e gravações aqui mencionados são armazenados em nossos sistemas pelos prazos definidos em nossas regras internas.
Dados sobre comunicações mantidas com o Clube
Quando o sócio ou pessoa a ele vinculada entra em contato por meio de algum dos seus canais de relacionamento (por exemplo, por meio da ouvidoria do Clube ou de algum dos seus e-mails institucionais), o conteúdo da solicitação, da sugestão ou da reclamação é registrado e vinculado ao requerente.
Além disso, o Clube realiza periodicamente pesquisas de satisfação, nas quais, via de regra, é conferida ao respondente a possibilidade de se identificar ou não. Nos casos em que a identificação ocorre, os formulários de avaliação contêm dados pessoais que são armazenados e processados pelo Clube.
Dados de saúde
O Clube trata dados da saúde dos sócios em situações específicas, geralmente para que possam exercer algum direito junto ao Clube. São dados incluídos neste contexto:
Dados de saúde são utilizados pelo Clube, ainda, no contexto de atendimentos emergenciais realizados nas enfermarias do Clube. São eles: prontuário médico, relatórios de atendimento na enfermaria e informações sobre o encaminhamento para serviços de saúde.
Nos casos em que sócios pretendam praticar atividades esportivas, devem, por força de lei municipal, preencher um questionário de prontidão para atividade física (Par-Q), que contém dados de saúde como: histórico de doenças, estado atual de saúde, informações sobre medicamentos tomados, entre outros.
No centro de excelência em formação esportiva, o Clube acompanha a saúde física e mental de seus atletas, atividade que pressupõe a coleta, o armazenamento e a utilização de diversos dados de saúde, tais como:
IV. Quem é o Controlador dos Dados Pessoais de sócios, dependentes e pessoas vinculadas a sócios tratados pelo Clube?
Em relação aos Dados Pessoais mencionados na seção anterior, o Clube é o Controlador de Dados Pessoais. Isso significa que quem toma as decisões em relação ao que acontece com os dados é o próprio Clube.
V. Quais são as bases legais que o Clube utiliza para fundamentar o Tratamento de Dados Pessoais?
As bases legais são hipóteses previstas em lei nas quais o Clube pode coletar, armazenar e processar Dados Pessoais. A escolha de uma base legal adequada é um pressuposto para que o Tratamento seja realizado de forma lícita, em conformidade com a LGPD.
O vínculo que liga os sócios ao Clube é de natureza associativa, na medida em que o Clube é uma associação privada sem fins lucrativos. No momento em que um sócio ingressa no quadro social do Clube, assume a obrigação de acatar e de seguir todas as regras por ele estabelecidas, as quais têm por objetivo, principalmente, dar cumprimento ao seu Estatuto, garantindo que a associação cumpra com suas finalidades institucionais.
Assim, a maior parte dos Dados Pessoais dos sócios que o Clube trata é utilizada para que este possa cumprir seu Estatuto e suas regras internas, inclusive no que diz respeito à disponibilização de bens e serviços. Por esse motivo, boa parte das operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Clube tem como fundamento legal as disposições do art. 7º, incisos II e V, ou do art. 11, inciso II, alíneas “a” e “d”, da LGPD.
O disposto no parágrafo anterior se aplica também aos dados de dependentes, acompanhantes e intercambistas, na medida em que a inclusão dessas pessoas nos quadros do Clube é feita em benefício do sócio e sob solicitação dele, para fins de dar cumprimento às normas internas que prevêem a inclusão destas pessoas.
Há situações, porém, em que o Clube somente trata Dados Pessoais mediante o consentimento dos Titulares. O consentimento fundamenta, por exemplo, o tratamento de dados realizado pelo Clube no âmbito de atendimentos a solicitações encaminhadas por WhatsApp.
Há casos, ainda, nos quais o Clube trata Dados Pessoais de sócios, dependentes e de pessoas vinculadas a sócios para atender aos interesses daquele. É o caso, por exemplo, da captura de imagens por meio do CFTV e de áudios por meio da gravação de atendimentos realizados por telefone, incluindo seu posterior armazenamento.
A coleta, pelo Clube, de dados de saúde constantes, de questionários de prontidão para atividade física e de atestados médicos apresentados como condição para matrícula em atividades esportivas tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de Dados Pessoais que são ou que possam ser objeto de processos ou procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais movidos pelo ou contra o Clube é realizado com fundamento no direito que o Clube tem de defender seus direitos e interesses, casos em que as bases legais que fundamentam o tratamento são aquelas do art. 7º, inciso VI, e do art. 11, inciso II, alínea “d”, da LGPD.
Quanto aos dados de saúde, são tratados para que o Clube possa cumprir obrigação legal que lhe é imposta (no caso dos questionários de prontidão para atividade física), de dar cumprimento às normas do Clube, de permitir que o Clube exerça seus direitos no âmbito de contratos firmados com o titular e de proteger a vida e a incolumidade física do titular ou de terceiro.
O tratamento de dados biométricos é feito com base no consentimento do titular, conferido no momento em que o sócio ou atleta aderem ao serviço.
VI. Por quanto tempo o Clube armazena os Dados Pessoais?
O Clube armazena Dados Pessoais pelo período necessário para que as finalidades definidas por ele sejam atingidas. Dessa forma, assim que se tornam desnecessários, os dados são excluídos.
A exclusão abrange tanto Dados Pessoais armazenados em suporte físico (em formulários de papel, por exemplo) quanto aqueles retidos em meio digital (como é o caso de Dados Pessoais mantidos em bancos de dados eletrônicos).
Os procedimentos de descarte de Dados Pessoais realizados pelo Clube são, via de regra, a trituração, no caso dos dados armazenados em suporte físico, e a exclusão de dados e de arquivos de sistemas e bancos de dados eletrônicos, no caso de dados armazenados em suporte digital.
VII. Quais são os direitos dos Titulares?
O Titular tem direito a obter do Clube, por meio de requerimentos específicos:
O Titular poderá exercer seus direitos mediante requisição expressa, por escrito, dirigida ao Encarregado nomeado pelo Clube. Os canais de contato estão descritos nesta política.
VII. Com quem o Clube compartilha Dados Pessoais de sócios e pessoas a eles vinculadas?
O Clube compartilha Dados Pessoais de sócios e de pessoas a eles vinculadas com empresas de tecnologia que prestam serviços diversos ao Clube. Estas empresas são contratadas pelo Clube, principalmente, para as seguintes finalidades:
É possível, ainda, que o Clube compartilhe Dados Pessoais com empresas de consultoria e com empresas de auditoria. Nesses casos, o compartilhamento ocorrerá para que o Clube possa aperfeiçoar e garantir a observância e a eficiência dos seus processos internos.
O Clube, ainda, poderá compartilhar Dados Pessoais com escritórios de advocacia, com escritórios de contabilidade e com o Poder Público, quando o compartilhamento for necessário para que o Clube possa resguardar seus direitos no âmbito de um processo ou procedimento administrativo, judicial ou arbitral, ou para que cumpra alguma obrigação que lhe seja imposta pelo Poder Público, como nos casos em que o Poder Judiciário ou a Autoridade Policial solicitam informações sobre os titulares dos dados pessoais.
Em qualquer caso, o Clube somente compartilha Dados Pessoais que sejam estritamente necessários às atividades que deles dependam. O Clube não comercializa os Dados Pessoais dos seus sócios ou das pessoas a eles vinculadas.
IX. O Clube realiza transferência internacional de Dados Pessoais dos sócios e pessoas a ele vinculadas?
Os Dados Pessoais são armazenados e processados em servidores mantidos pelo Clube ou por terceiros por ele contratados, os quais, neste último caso, podem estar localizados em território brasileiro ou no exterior. O Clube realiza a transferência internacional de Dados Pessoais de acordo com o previsto na LGPD e somente contrata entidades que assumem a obrigação de lhes garantir grau adequado de proteção.
Da mesma forma, quando necessário para a execução de atividade desportiva vinculada a atletas sócios e não sócios, pode haver transferência internacional de Dados Pessoais com entidades e organizações sediadas no exterior.
X. Como o Clube se organiza para proteger os Dados Pessoais?
O Clube conta com um Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais e com uma estrutura de proteção de Dados Pessoais composta por um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e pelo Comitê de Proteção de Dados, sendo cada um, na medida de suas atribuições, responsável por criar, implementar, atualizar, fiscalizar e executar normas e procedimentos relacionados à proteção de Dados Pessoais.
Além disso, o Clube mantém registros dos seus processos internos que envolvem o tratamento de Dados Pessoais, monitora os riscos atrelados a cada um dos processos e gera, sempre que necessário, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
O Clube também conta com uma robusta Política de Segurança da Informação por meio da qual adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais que estão sob seu controle de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
XI. Qual a responsabilidade do Clube pelo tratamento de Dados Pessoais dos sócios?
O Clube é responsável, nos termos da LGPD, pelo que faz com os Dados Pessoais dos quais é Controlador. Assim, é responsável por todas as operações de Tratamento que realiza para atingir as finalidades informadas neste documento.
O Clube é responsável, também, perante os Titulares, pelas atividades realizadas por seus Operadores com os Dados Pessoais dos quais é Controlador.
O Clube não se responsabiliza, porém, por operações de Tratamento que não realiza ou cuja realização não determina. Além disso, ainda que realize ou determine a realização da operação, o Clube não será responsável se não houver violação à legislação de proteção de Dados Pessoais.
Se uma eventual violação à legislação de proteção de Dados Pessoais decorrer de culpa exclusiva do Titular ou de terceiro, o Clube também não poderá ser responsabilizado.
Por fim, o sócio que integra o Clube tem o dever de manter atualizadas todas as informações a seu respeito que constem no seu cadastro. Assim, o Clube não poderá ser responsabilizado em caso de desatualização decorrente da violação, pelo sócio, do seu dever de atualizar seus dados.
XII. Esta política poderá ser atualizada?
Sempre que necessário, o Clube poderá atualizar esta Política de Privacidade, comunicando o fato a todos os sócios por meio de seus canais de comunicação institucionais.
XIII. Como o Titular pode solicitar informações e exercer seus direitos relacionados à proteção de Dados Pessoais?
Para solicitar informações relacionadas à proteção de Dados Pessoais e para exercer os direitos que lhe são conferidos pela LGPD, o sócio pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais nomeado pelo Clube por meio dos seguintes canais:
Para viabilizar o exercício dos direitos previstos em lei e assegurados nesta política, em todos os requerimentos o Titular deverá se identificar, fornecendo as informações solicitadas pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Requerimentos incompletos serão devolvidos aos requerentes e processados apenas quando todas as informações solicitadas forem fornecidas.
Os requerimentos serão respondidos em até 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo o prazo ser prorrogado por decisão fundamentada do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a ser comunicada ao requerente.
Quando o Titular requerente for criança ou adolescente, a solicitação deverá ser encaminhada por seu responsável legal, que deverá comprovar sua condição no ato da solicitação.
Para mais informações, entre em contato por meio dos canais de atendimento indicados nesta política.
MINAS TÊNIS CLUBE.
Atualizado até 7 de junho de 2022.
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